Insert title here
clicar para ouvir:
 
 
[    Certificado de registo criminal   |    Certificado do registo especial de menores   |    Para requerer certificado de residência, para efeitos externos   |    Para requerer certificado de residência, para efeitos de obtenção de BIR    |    Certificado de dados pessoais   |    Certificado de relação de parentesco   |    Certificado comprovativo de que não tem filhos em Macau   |    Certificado de cópias autenticadas de documentos arquivados    ]

 
A.   Certificado de Registo Criminal
 
1. Titular
  • Ser residente de Macau, ter residido em Macau ou estar a requerer a autorização de residência em Macau; e
  • Ser maior de 16 anos.

2. Formalidade e documentos necessários

a. Requerimento apresentado por próprio requerente:

  • Original do BIR da RAEM do requerente;
  • Se o requerente não é titular do BIR da RAEM:: (a) documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau; e (b) documento comprovativo da ligação a Macau do requerente, tais como o título de residência, o título de identificação de trabalhador não-residente, o documento da escola ou o documento comprovativo do requerimento de fixação de residência em Macau, por exemplo, notificação relativa ao requerimento da autorização de residência, emitida pelo Serviço de Migração do CPSP ou documento comprovativo da necessidade da apresentação do certificado de registo criminal de Macau, emitido pelo Instituto de Promoção do Comércio e Investimento, etc.

b. Requerimento apresentado por familiares (pais, filhos adultos ou cônjuge):

Deve apresentar:

  • Fotocópia do BIR da RAEM do requerente; se o requerente não é titular do BIR da RAEM, fotocópia do documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau e documento comprovativo da ligação a Macau do requerente;
  • Impressões digitais de dez dedos do requerente, se requerer pela primeira vez.;
  • Original do documento de identificação do representante;
  • Documento comprovativo da relação de parentesco entre o requerente e o seu representante, se não existem tais informações na DSI;
  • Documento comprovativo de que o requerente está ausente de Macau ou fisicamente impossibilitado de o requerer pessoalmente.

c. Requerimento apresentado por terceiro:

Deve apresentar:

  • Procuração (O modelo da procuração pode ser obtida na DSI ou partir do website da DSI) Download Impressos - Procuração(Certificado de registo criminal:
  • Fotocópia do BIR da RAEM do requerente; se o requerente não é titular do BIR da RAEM, fotocópia do documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau e documento comprovativo da ligação a Macau do requerente;
  • Impressões digitais de dez dedos do requerente, se requerer pela primeira vez;
  • Original do documento de identificação do representante.

3. Taxas de emissão

  • Pedido normal: 50 patacas
  • Pedido urgente: 150 patacas

4. Prazo de entrega

  • Pedido normal: 5 dias úteis.
  • Pedido urgente: 2 dias úteis.
    (Contados a partir do dia seguinte da recepcao do pedido devidamente instruido)

5. Requerimento apresentado por correio

Caso o requerente se encontre no exterior de Macau, pode ser enviado o pedido por via postal.
Passos de requerimento:

  1. Acede ao sítio da DSI e clique em “Serviço de pedidos por correios”, para obter número de pedido e imprimir o talão;
  2. A 2.ª parte do talão e os documentos necessários para o requerimento devem ser enviados, por correios, para DSI (Caixa Postal 1089 Macau SAR. R.P.China);
  3. Recebido o requerimento, a DSI, através do sistema “Serviço de pedidos por correios” notifica o requerente do andamento do pedido, devendo o requerente consultar o sítio da DSI a tempo oportuno;
  4. Recebida a notificação de pagamento de taxas, o requerente deve efectuar o pagamento e após o que será concluído todo o processo de requerimento.

Documentos necessários

  1. O pedido deve ser feito mediante o preenchimento do impresso próprio ou através de carta, devidamente assinado pelo requerente. O requerente deve identificar-se, mencionando o nome, filiação, data e local de nascimento, e indicar claramente a finalidade do certificado, o seu contacto e o tipo de pedido (emissão urgente ou normal). Ao lado da assinatura, deve-se apor a impressão digital do indicador direito do requerente e se for a primeria vez a requerer o certificado, deve enviar as impressões digitais de dez dedos).Download o impresso do boletim de dactiloscopia
  2. Documento comprovativo da residência em Macau ou prova do requerimento de fixação de residência em Macau, por exemplo, documento de identificação emitido em Macau, documento da escola, notificação sobre o pedido de autorização de residência, emitida pelo Serviço de Migração do CPSP, ou documento comprovativo da necessidade da apresentação do certificado de registo criminal de Macau, emitido pelo Instituto de Promoção do Comércio e Investimento etc.;
  3. Fotocópia do documento de viagem válido do requerente;
  4. Para constar do certificado a filiação, se nunca entregou tais documentos comprovativos na DSI, deve enviar também as suas cópias em conjunto, por exemplo, a certidão de nascimento, etc. Caso tenha já efectuado a entrega anteriormente, é dispensada a entrega desse documento

Taxas (taxas de emissão+serviço de remessa por correios (a DSI informará a quantia das devidas taxas, através do sistema “Serviço de pedidos por correios”)

1.Taxas de emissão:

Pedido normal: MOP 50
Pedido de emissão urgente: mais MOP 150

2. Serviço de remessa por correios: o preço varia pelos serviços de correios de cada país e região e o peso do objecto

Formas de pagamento

  1. Efectuar o pagamento one-line, por cartão de crédito, recorrendo ao sistema “Serviço de pedidos por correios”;
  2. Efectuar o pagamento por terceiro, o requerente pode encarregar alguém de o representar no acto de pagamento efectuado na DSI (pagamento em dinheiro). Neste caso, de ser feita referência no pedido.

Atenção:
- Queira optar pelas duas formas de pagamento acima indicadas. A partir de 1 de Janeiro de 2017, não será aceite o uso de cheques bancários como meio de pagamento de taxas de emissão de documentos requeridos por via postal.
- As taxas indevidas, que tenham sido cobradas ao requerente por avaria de sistema ou outras circunstâncias especiais, ser-lhe-ão devolvidas, devendo o requerente entrar em contacto com a DSI, atempadamente, para a restituição do valor pago indevidademente.
- Se desejar cancelar o pedido devidamente realizado por via internet e solicitar o reembolso das taxas pagas, o requerente deve requerer, por escrito, à DSI para o tratamento das formalidades da restituição.


Data de entrega
Pedido normal: 5 dias úteis

Pedido de emissão urgente: 2 dias úteis

(Contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios)

6. Prazo de validade

O certificado de registo criminal é válido por 90 dias a contar da data de emissão.

7. Linha de Informação: Tel-(853)28370777 ou (853)28370888.

【voltar à página principal】

 
B.   Certificado do Registo Especial de Menores
 

1.       Conteúdo do certificado

  • Do certificado constam os registos das medidas aplicadas a menores sob regime educativa, com idade compreendida entre os 12 e 16 anos.
  • Os registos especiais serão cancelados quando o titular de informação atingir os 21 anos de idade.

2.       Titular

  • Ser residente de Macau ou ter residido em Macau;
  • Com idade compreendida entre os 12 e 21 anos;
  • Se o requerente for menor de 16 anos, o requerimento deve ser apresentado por representante legal;
  • Se o requerente atingir os 16 anos de idade, o requerimento pode ser apresentado por ele próprio, pais ou cônjuge, ou terceiro.

3. Formalidades e documentos necessários

(1) Requerimento apresentado por representante legal quando o requerente for menor de 16 anos:

  • Fotocópia do BIR  da RAEM do requerente; se o requerente não for titular do BIR da RAEM, fotocópia do documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau e documento comprovativo da ligação a Macau do requerente, tais como o título de residência, o documento da escola ou o documento comprovativo do requerimento de fixação de residência em Macau, por exemplo, notificação relativa ao requerimento da autorização de residência, emitida pelo Serviço de Migração do CPSP ou documento comprovativo da necessidade da apresentação do certificado de registo criminal de Macau, emitido pelo Instituto de Promoção do Comércio e Investimento, etc.
  • Impressões digitais de dez dedos do requerente, se requerer pela primeira vez ;
  • Original do documento de identificação do representante legal.

(2) Se o requerente atingiu os 16 anos de idade

a. Requerimento apresentado por próprio requerente:

  • Original do BIR da RAEM requerente ; se o requerente não for titular do BIR da RAEM, o documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau e o documento comprovativo da ligação a Macau do requerente.

b. Requerimento apresentado por pais ou cônjuge do requerente:

Deve apresentar:

  • Fotocópia do BIR da RAEM do requerente; se o requerente não for titular do BIR da RAEM, fotocópia do documento de viagem ou do documento válido com o qual entrou em Macau e documento comprovativo da ligacão a Macau do requerente;
  • Impressões digitais de dez dedos do requerente, se requerer pela primeira vez.;
  • Original do documento de identificação do familiar que o represente;
  • Documento comprovativo da relação de parentesco entre o requerente e o seu representante, se não existem tais informações na DSI;
  • Documento comprovativo de que o requerente está ausente de Macau ou fisicamente impossibilitado de o requerer pessoalmente (ex: por motivo de doença)..

c. Requerimento apresentado por terceiro:

Deve apresentar:

  • Procuração O modelo da procuração pode ser obtida na DSI ou partir do website da DSI) Download Impressos - Procuração(Certificado de registo criminal:
  • Fotocópia do BIR da RAEM do requerente; se não for titular do BIR da RAEM, fotocópia do documento de viagem ou documento válido para a entrada em Macau e do documento comprovativo da ligação a Macau do requerente;
  • Impressões digitais de dez dedos do requerente, se requerer pela primeira vez ;
  • Original do documento de identificação do representante.

 

4. Taxas de emissão

  • Pedido normal: 50 patacas
  • Pedido urgente: 150 patacas

 

5. Prazo de entrega

  • Pedido normal: 5 dias úteis.
  • Pedido urgente: 2 dias úteis.
    (Contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído)

 

6. Requerimento apresentado por correio

  • Caso o requerente se encontre no exterior de Macau, pode ser enviado o pedido por via postal.
    Passos de requerimento:

    1. Acede ao sítio da DSI e clique em “Serviço de pedidos por correios”, para obter número de pedido e imprimir o talão;
    2. A 2.ª parte do talão e os documentos necessários para o requerimento devem ser enviados, por correios, para DSI (Caixa Postal 1089 Macau SAR. R.P.China);
    3. Recebido o requerimento, a DSI, através do sistema “Serviço de pedidos por correios” notifica o requerente do andamento do pedido, devendo o requerente consultar o sítio da DSI a tempo oportuno;
    4. Recebida a notificação de pagamento de taxas, o requerente deve efectuar o pagamento e após o que será concluído todo o processo de requerimento.

    Documentos necessários

    1. O pedido deve ser feito mediante o preenchimento do impresso próprio ou através de carta, devidamente assinado pelo requerente. O requerente deve identificar-se, mencionando o nome, filiação, data e local de nascimento, e indicar claramente a finalidade do certificado, o seu contacto e o tipo de pedido (emissão urgente ou normal). Ao lado da assinatura, deve-se apor a impressão digital do indicador direito do requerente e se for a primeria vez a requerer o certificado, deve enviar as impressões digitais de dez dedos).Download o impresso do boletim de dactiloscopia
    2. Documento comprovativo da residência em Macau ou prova do requerimento de fixação de residência em Macau, por exemplo, documento de identificação emitido em Macau, documento da escola, notificação sobre o pedido de autorização de residência, emitida pelo Serviço de Migração do CPSP, ou documento comprovativo da necessidade da apresentação do certificado de registo criminal de Macau, emitido pelo Instituto de Promoção do Comércio e Investimento etc.;
    3. Fotocópia do documento de viagem válido do requerente;
    4. Para constar do certificado a filiação, se nunca entregou tais documentos comprovativos na DSI, deve enviar também as suas cópias em conjunto, por exemplo, a certidão de nascimento, etc. Caso tenha já efectuado a entrega anteriormente, é dispensada a entrega desse documento
    5. Se o requerente for menor de 16 anos, o pedido deve ser feito por seu representante legal, neste caso, deve enviar também a cópia do documento de viagem válido do representante legal, e o pedido deve ser assinado por seu representante legal.

    Taxas (taxas de emissão+serviço de remessa por correios (a DSI informará a quantia das devidas taxas, através do sistema “Serviço de pedidos por correios”)

    1.Taxas de emissão:

    Pedido normal: MOP 50
    Pedido de emissão urgente: mais MOP 150

    2. Serviço de remessa por correios: o preço varia pelos serviços de correios de cada país e região e o peso do objecto

    Formas de pagamento

    1. Efectuar o pagamento one-line, por cartão de crédito, recorrendo ao sistema “Serviço de pedidos por correios”;
    2. Efectuar o pagamento por terceiro, o requerente pode encarregar alguém de o representar no acto de pagamento efectuado na DSI (pagamento em dinheiro). Neste caso, de ser feita referência no pedido.

    Atenção:
    - Queira optar pelas duas formas de pagamento acima indicadas. A partir de 1 de Janeiro de 2017, não será aceite o uso de cheques bancários como meio de pagamento de taxas de emissão de documentos requeridos por via postal.
    - As taxas indevidas, que tenham sido cobradas ao requerente por avaria de sistema ou outras circunstâncias especiais, ser-lhe-ão devolvidas, devendo o requerente entrar em contacto com a DSI, atempadamente, para a restituição do valor pago indevidademente.
    - Se desejar cancelar o pedido devidamente realizado por via internet e solicitar o reembolso das taxas pagas, o requerente deve requerer, por escrito, à DSI para o tratamento das formalidades da restituição.


    Data de entrega
    Pedido normal: 5 dias úteis

    Pedido de emissão urgente: 2 dias úteis

    (Contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios)

7. Prazo de validade

O certificado do registo especial de menores é válido por 90 dias a contar da data de emissão.

 

8. Linha de Informação: Tel-(853)28370777 ou (853)28370888.

【voltar à página principal】

 
C.   Certificado de residência, para efeitos externos
 
  • Fotocópia do BIR  da RAEM
  • Impresso do pedido devidamente preenchido.  Se o requerente for menor de 18 anos, o impresso do pedido é assinado por um dos pais

Taxas de emissão

  • 30 patacas                                                              

Prazo de entrega

  • 2 dias úteis, contados data da entrega de todos os documentos necessários

Obs. :

  • Deve indicar o fim a que se destina o certificado.
  • Caso esteja impossibilitado a apresentar o requerimento pessoalmente, pode incumbir alguém de o representar no acto de requerimento, devendo o pedido ser acompanhado do original e a cópia do documento de identificação do requerente.
  • O requerente deve assinar o requerimento, conforme a assinatura constante do BIR da RAEM.

【voltar à página principal】

 
D.   Certificado de residência, para efeitos de obtenção de BIR
 

A partir de 24 de Maio de 1999, os pedidos para a 1. ª emissão do BIR , cujos requerentes sejam portadores dos documentos abaixo indicados, devem ser acompanhados do certificado de residência:

  • Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional Português
  • Salvo-Conduto Singular

O certificado de residência acima referido é requerido ao Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

【voltar à página principal】

 
E.   Certificado de dados pessoais
 
  • Titulares do BIR
  • Indivíduos que sejam titulares do BIR de tipo cartão inteligente, se necessário pode juntar ao pedido uma fotografia de tipo passe, com dimensão de 1.5 X 1.8 polegadas.
  • Taxas de emissão:
    15 patacas
  • Prazo de entrega:
    5 dias úteis
    (Contados a partir do dia seguinte da recepção e de todos os documentos necessários)
  • Obs. :
    • Caso esteja impossibilitado a apresentar o requerimento pessoalmente, pode incumbir alguém de o representar no acto de requerimento, devendo o pedido ser acompanhado do original e a cópia do documento de identificação do requerente.
    • O requerente deve assinar o requerimento, conforme a assinatura constante do BIR. ( download impressos - Requerimento do certificado)
    • nos certificados de dados de identificação requeridos por titulares de BIR inteligente será impressa a imagem do rosto do respectivo titular, sendo assim, o requerente não carece de anexar ao pedido uma fotografia (download o modelo do certificado). Para os requerentes que não sejam titulares de BIR da RAEM, de tipo cartão inteligente, o pedido para a emissão do certificado de dados de pessoais pode ser acompanhado de uma fotografia, se for necessário.

【voltar à página principal】

 
F.   Certificado de relação de parentesco
 
  • Podem requerer o certificado os titulares do BIR da RAEM
  • Fotocópia dos BIR da RAEM do requerente e do respectivo elemento familiar.
  • Taxas de emissão:
    15 patacas
  • Prazo de entrega:
    5 dias úteis
    (Contados a partir do dia seguinte da recepção e de todos os documentos necessários)
  • Obs. :
    • Caso esteja impossibilitado a apresentar o requerimento pessoalmente, pode incumbir alguém de o representar no acto de requerimento, e o pedido deve ser assinado pelo próprio requerente e acompanhado do original e a cópia do documento de identificação do requerente.
    • O requerente deve assinar o requerimento, conforme a assinatura constante do BIR da RAEM.( download impressos - Requerimento do certificado )

【voltar à página principal】

 
G.   Certificado de que não tem filhos em Macau
 
  • Podem requerer o certificado os titulares do BIR da RAEM
  • Fotocópias do BIR da RAEM do requerente, documento emitido pelas autoridades de Segurança Pública da RPC, de que mostra a necessidade da posse do tal certificado.
  • Taxas de emissão:
    15 patacas
  • Prazo de entrega:
    5 dias úteis
    (Contados a partir do dia seguinte da recepção de todos os documentos necessários)
  • Obs. :
    • Caso esteja impossibilitado a apresentar o requerimento pessoalmente, pode incumbir alguém de o representar no acto de requerimento, devendo o pedido ser acompanhado do original e a cópia do documento de identificação do requerente.
    • O requerente deve assinar o requerimento, conforme a assinatura constante do BIR da RAEM.( download impressos - Requerimento do certificado ).
    • Nos certificados de que não tem filhos em Macau requeridos por titulares de BIR inteligente será impressa a imagem do rosto do respectivo titular, sendo assim, o requerente não carece de anexar ao pedido uma fotografia (download o modelo do certificado).

【voltar à página principal】

 

 
H.   Certificado de cópias autenticadas de documentos arquivados
 
  • Podem requerer o certificado os titulares do BIR da RAEM
  • Fotocópia do BIR da RAEM
  • Taxas de emissão:
    15 patacas pela emissão do certificado e 5 patacas por cada cópia autenticada
  • Prazo de entrega:
    5 dias úteis
    (Contados a partir do dia seguinte da recepção e de todos os documentos necessários)
  • Obs. :
    • Caso esteja impossibilitado a apresentar o requerimento pessoalmente, pode incumbir alguém de o representar no acto de requerimento, devendo o pedido ser acompanhado do original e a cópia do documento de identificação do requerente.
    • O requerente deve assinar o requerimento, conforme a assinatura constante do BIR  da RAEM( download impressos - Requerimento do certificado ) .

data de ultima utilizacao: 29/11/2016

【voltar à página principal】

 

 

 


Para informações e marção prévia

Tel:(853)28370777, (853)28370888
Fax: (853)28337028
Email: info@dsi.gov.mo
Caixa postal: Macau P.O. Box 1089
Propõe-se que esta resolução seja: 1024 x 768


Declaração do recolhimento de dados pessoais
   
©2016 Direitos de autor da   
Direccao dos Servicos de Identificacao