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Plano de subsídio de consumo

Nota de imprensa
2020-03-16
Disposições sobre inscrição e levantamento do subsídio de consumo na DSI


       De acordo com o Plano de subsídio de consumo publicado pelo regulamento administrativo n.º 6/2020, a inscrição e o levantamento do subsídio de consumo dos seguintes indivíduos são feitos na Direcção dos Serviços de Identificação: os indivíduos que requerem o bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por BIR) pela primeira vez e os indivíduos, condicionados pela posse da autorização de residência, cujo BIR não permanente se encontra caducado.
        Os indivíduos que requerem o BIR pela primeira vez e os indivíduos, condicionados pela posse da autorização de residência, cujo BIR se encontra caducado, quando tratarem do pedido do BIR na DSI entre 18 de Março e 8 de Abril de 2020, podem fazer a inscrição no plano de subsídio de consumo com o recibo emitido pela DSI.
        Quanto aos indivíduos que tenham requerido o BIR pela primeira vez antes de 18 de Março e aos indivíduos, condicionados pela posse da autorização de residência, que tenham requerido a renovação do BIR antes de 18 de Março, caso não o tenham levantado, também se inscrevem no referido prazo através da DSI aquando do levantamento do documento ou através da linha aberta da DSI (28370777 ou 28370888).
        Quem inscreva no plano através da DSI pode escolher entre a DSI sita na Avenida da Praia Grande, o Centro de Serviços da RAEM sito na Rua Nova da Areia Preta e o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas para o levantamento do subsídio de consumo, devendo inscrever-se com um número de telemóvel local para receber a mensagem da confirmação de inscrição.
        Os inscritos devem levantar o subsídio no local optado entre 14 e 29 de Abril de 2020, munidos do original do seu BIR. Em caso de levantamento por terceiros, queira consultar a página exclusiva sobre o plano de subsídio de consumo https://www.economia.gov.mo/consumo/pt_PT/reg_info.jsp.
        Para quaisquer informações adicionais, queira entrar em contacto com a DSI através dos n.ºs de telefone 28370777 ou 28370888, ou através de correio electrónico info@dsi.gov.mo.

Perguntas frequentes

1. Quem deve inscrever-se na DSI?
R: Os seguintes indivíduos devem inscrever-se no plano de subsídio de consumo na DSI no período de inscrição (de 18 de Março a 8 de Abril de 2020):

  1. Os indivíduos que tenham apresentado o pedido da primeira emissão do BIR junto da DSI mas ainda não lhe tenham emitido ou levantado;
  2. Os indivíduos condicionados pela posse da autorização de residência:
    1. Que tenham apresentado o pedido da renovação do BIR junto da DSI até 17 de Março de 2020 mas ainda não o tenham levantado;
    2. Cujo BIR se encontre caducado e que apresentem o pedido da renovação do BIR junto da DSI depois de 17 de Março de 2020.

2. Como se faz a inscrição para os recém-nascidos sem BIR?
R: Para os recém-nascidos a quem não tenha sido atribuído o BIR, os seus pais devem formular o pedido de BIR, e proceder a inscrição na DSI, munidos do respectivo recibo emitido pela DSI.

3. Como aqueles que devem inscrever-se na DSI fazem a inscrição?
R: Podem fazer a inscrição aquando do requerimento ou levantamento do BIR, ou através dos números de telefone 28370777 ou 28370888 no horário de expediente.

4. Pode ou não inscrever-se no plano se o BIR está caducado?
R: Todos os titulares do BIR permanente e todos os titulares do BIR não permanente que não estejam condicionados pela posse de autorização de residência (ex.: os titulares do BIR emitido com base no salvo-conduto singular) podem inscrever-se na página para inscrição da AMCM, mesmo que andem a tratar a renovação do BIR ou ainda não tenham apresentado o pedido da renovação do seu BIR caducado.

5. Quem são os titulares do BIR condicionados pela posse da autorização de residência?
R: São essencialmente as pessoas do exterior que fixam residência em Macau, por exemplo, na qualidade de investidor ou técnico, em termos de reagrupamento familiar e os cidadãos de nacionalidade portuguesa.

6. Se é indivíduo condicionado pela posse da autorização de residência e o seu BIR caduca entre 18 de Março e 8 de Abril de 2020, deve inscrever-se na DSI?
R: Estes indivíduos podem inscrever-se na página para inscrição da AMCM quando o BIR está válido, e inscrevem-se na DSI quando tratarem a renovação do BIR após o prazo de validade do BIR.

7. Como se sabe se a inscrição foi feita com sucesso ou não?
R: A DSI emitirá uma mensagem de SMS da confirmação de inscrição ao inscrito no dia seguinte ao da inscrição.

8. Podem ou não os indivíduos inscritos na DSI optar por levantar o subsídio de consumo nos postos de serviços públicos ou agências/sucursais de bancos elencados pela AMCM?
R: Não podem. Quem se inscreva na DSI só pode optar por levantamento do subsídio entre os três postos de serviços da DSI, ou seja, a Direcção dos Serviços de Identificação (Edf. China Plaza, 1.º andar), o Centro de Serviços da RAEM (Zona R do 2.º andar) e o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Zona D do 3.º andar), no horário de expediente.


9. Quando pode levantar o subsídio na DSI?
R: Os indivíduos inscritos na DSI podem levantar o subsídio de consumo no horário de expediente, ou seja, de 2.ª feira a 6.ª feira, das 9h00 às 18h00, entre 14 e 29 de Abril de 2020, nos postos de serviços da DSI, ou seja, a Direcção dos Serviços de Identificação (Edf. China Plaza, 1.º andar), o Centro de Serviços da RAEM (Zona R do 2.º andar) e o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Zona D do 3.º andar). Nota-se que a DSI está encerrada aos Sábados, Domingos e Feriados (incluindo o dia 30 de Abril).

10. Se é inscrito na DSI que anda a tratar da renovação do BIR e que não lhe será emitido o BIR durante o período de levantamento do subsídio, como é que se levanta o subsídio?
R: O inscrito pode levantar o subsídio na DSI entre 14 e 29 de Abril, munido do original do seu BIR anterior e o recibo da renovação.


11. Caso o inscrito não possa ir pessoalmente à DSI, como pode ser levantado o subsídio de consumo?
R: Respeitante ao levantamento por terceiro, aplica-se as mesmas disposições relativas às inscrições feitas na AMCM:

  • Os residentes podem autorizar o levantamento do subsídio de consumo por um terceiro, que deve comparecer no local marcado, munido da procuração para levantamento devidamente assinada, bem como dos originais dos bilhetes de identidade de residente de Macau dele próprio e do inscrito;
  • Tratando-se de menor, o levantamento do subsídio de consumo é efectuado pelo seu pai, mãe ou tutor, que deve comparecer no local marcado, munido dos originais dos bilhetes de identidade de residente de Macau dele próprio e do inscrito, bem como a declaração da relação de parentesco por ele assinada;
  • No caso de um inscrito não conseguir assinar a procuração por motivo de saúde, o seu representante deve comparecer no local marcado, munido dos originais dos bilhetes de identidade dele próprio e do inscrito, bem como da declaração de saúde por ele assinada, para efeitos de levantamento;
  • Tratando-se de interdito ou inabilitado, o levantamento do subsídio de consumo é efectuado pelo seu representante legal, que deve comparecer no local marcado, munido dos originais dos bilhetes de identidade de residente de Macau dele próprio e do inscrito, bem como da declaração por ele assinada.

 

date de ultima utilizacao: 19/03/2020

 
 


Para informações e marcação prévia

Tel:(853)28370777, (853)28370888
Fax: (853)28337028
Email: info@dsi.gov.mo
Caixa postal: Macau P.O. Box 1089
Propõe-se que esta resolução seja: 1024 x 768


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