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Plano de subsídio de consumo

Nota de imprensa
23 de Julho de 2020
Disposições sobre levantamento do subsídio de consumo da 2.ª fase na DSI


       No âmbito da segunda fase do plano de subsídio de consumo publicado pelo Regulamento Administrativo nº 25/2020, os indivíduos que requererem a emissão, a renovação ou a substituição de bilhete de identidade de residente, no período de levantamento do referido subsídio e que não tiverem o cartão de consumo electrónico da 1.ª fase, podem levantar o subsídio de consumo na Direcção dos Serviços de Identificação, quando levantarem o seu BIR.
        O subsídio de consumo da 2.ª fase pode ser levantado de 27 de Julho a 14 de Dezembro. Para garantir que sejam entregues o BIR e o subsídio de consumo dentro deste prazo, os cidadãos acima referidos devem dar tempo suficiente para tratamento do BIR, ou seja, desde que concluam o requerimento de BIR até 7 de Dezembro de 2020, poder-lhe-á ser emitido o BIR até 14 de Dezembro de 2020, e assim será atribuído o cartão de consumo electrónico ao levantar o BIR.
        Em caso de levantamento por terceiros, queira consultar a página exclusiva sobre o plano de subsídio de consumo https://www.economia.gov.mo/consumo/pt_PT/reg_info.jsp.
        Além disso, quanto aos indivíduos condicionados pela posse da autorização de residência, mesmo que já tenham o cartão de consumo electrónico, caso o seu BIR caduque, devem pedir a renovação do BIR dentro do período de levantamento do subsídio de consumo a fim de que possam carregar o cartão de consumo nos locais elencados pela Direcção dos Serviços de Economia até 14 de Dezembro de 2020.
        Para quaisquer informações adicionais, queira entrar em contacto com a DSI através dos n.ºs de telefone 28370777 ou 28370888, ou através de correio electrónico info@dsi.gov.mo.

Perguntas frequentes

1. Quem pode levantar o cartão de consumo na DSI?
R: Para facilitar o levantamento do cartão de consumo electrónico dos cidadãos, os indivíduos que requererem a emissão, a renovação ou a substituição de bilhete de identidade de residente, no período de levantamento do referido subsídio e que não tiverem o cartão de consumo electrónico da 1.ª fase, podem levantar o subsídio de consumo na Direcção dos Serviços de Identificação, quando levantarem o seu BIR.

2. Como os recém-nascidos sem BIR levantam o cartão de consumo electrónico?
R: Para os recém-nascidos a quem não tenha sido atribuído o BIR, os seus pais devem levar o bebé para formular o pedido de BIR dentro do período de levantamento do subsídio, no intuito de levantar o cartão de consumo electrónico junto com o BIR na DSI. Para que seja atribuído o BIR dentro do período de levantamento do subsídio, é necessário concluir o requerimento até 7 de Dezembro de 2020, assim que possa ser emitido o BIR e o cartão de consumo electrónico até 14 de Dezembro de 2020.

3. Como é que levanta o subsídio de consumo se o BIR está caducado?
R: Todos os titulares do BIR permanente e todos os titulares do BIR não permanente que não estejam condicionados pela posse de autorização de residência (ex.: os titulares do BIR emitido com base no salvo-conduto singular) podem levantar o subsídio de consumo conforme os seguintes meios, mesmo que o seu BIR se encontre caducado:
- Caso já tenha o cartão de consumo electrónico da 1.ª fase, pode carregá-lo nos locais elencados pela DSE;
- Caso não tenha o cartão de consumo electrónico da 1.ª fase, pode levantar o cartão da 2.ª fase nos locais elencados pela DSE;
- Caso não tenha o cartão de consumo electrónico da 1.ª fase e ande a renovar o BIR junto da DSI, pode levantar o cartão de consumo electrónico da 2.ª fase aquando do levantamento do seu BIR na DSI.

4. Se for indivíduo condicionado pela posse da autorização de residência e o seu BIR caducar no período entre 27 de Julho e 14 de Dezembro de 2020, como é que levantar o subsídio de consumo?
R: R: Quando o BIR ainda está válido, estes indivíduos podem levar o seu cartão de consumo electrónico da 1.ª fase a qualquer um dos locais elencados pela DSE para o seu carregamento.
Vencida a validade do BIR, deve primeiro tratar a renovação do BIR junto da DSI e depois levar o seu cartão electrónico aos locais elencados pela DSE para o seu carregamento, munido do BIR renovado. Caso nunca tenha sido atribuído o subsídio de consumo, levantará o seu BIR renovado junto com o subsídio de consumo na DSI. Nota-se que apenas a conclusão do requerimento do BIR até 7 de Dezembro de 2020 garante a emissão do BIR e subsídio de consumo até 14 de Dezembro de 2020.

5. Continuando com a pergunta acima, se pedir a renovação do BIR no último dia no período de levantamento (14 de Dezembro), pode ou não receber o subsídio de consumo?
R: De acordo com a Lei, no dia em que os residentes levantam o subsídio de consumo, devem estar munidos de um dos documentos de identificação, válidos ou renováveis, emitidos ao abrigo da Lei n.º 8/2002 (Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau). Pelo que, caso peça a renovação do BIR no dia 14 de Dezembro, não poderá ser atribuído o subsídio de consumo pelo facto de não ter o BIR válido ou renovável.

6. Quem são os titulares do BIR condicionados pela posse da autorização de residência?
R: São essencialmente as pessoas do exterior que fixam residência em Macau, por exemplo, na qualidade de investidor ou técnico, em termos de reagrupamento familiar e os cidadãos de nacionalidade portuguesa.

7. Quando pode levantar o subsídio na DSI?
R: Os indivíduos que devem levantar o cartão de consumo na DSI podem levantá-lo no horário de expediente, ou seja, de 2.ª feira a 6.ª feira, das 9h00 às 18h00, entre 27 de Julho e 14 de Dezembro de 2020, nos postos de serviços da DSI, ou seja, a Direcção dos Serviços de Identificação (Edf. China Plaza, 1.º andar), o Centro de Serviços da RAEM (Zona R do 2.º andar) e o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Zona D do 3.º andar). Nota-se que a DSI está encerrada aos Sábados, Domingos e Feriados.

8. Caso o beneficiário não possa ir pessoalmente à DSI, como pode ser levantado o subsídio de consumo?
R: Respeitante ao levantamento por terceiro, queira consultar a página exclusiva do plano de subsídio de consumo https://www.economia.gov.mo/consumo/pt_PT/reg_info.jsp.


 

date de ultima utilizacao: 23/07/2020

 
 


Para informações e marcação prévia

Tel:(853)28370777, (853)28370888
Fax: (853)28337028
Email: info@dsi.gov.mo
Caixa postal: Macau P.O. Box 1089
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