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Titulares  |  Formas de requerimento  | Documentos necessárioso  | Taxa |  Prazo de entrega  |  Validade  |  Prazo de permanência em Hong Kong  ]

A. Titulares

 

Podem ser titulares do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong (adiante designado por Título de Visita) os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • Serem cidadãos chineses ou portugueses de entre os residentes da RAEM;
  • Serem portadores do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, ou do Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente da RAEM.
 
B. Formas de requerimento
 
  1. Nos balcões
  2. Aplicação móvel – Portal dos Serviços da Direcção dos Serviços de Identificação;
  3. Serviço de auto-atendimento
 
C. Documentos necessários
 

Nos balcões

Documentos necessários:

  • Original do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM ou Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente da RAEM (o original será restituído após conferência e feita a sua fotocópia);
  • O requerente pode optar por apresentar uma fotografia tipo passe, tirada nos últimos 6 meses, colorida, de 1.5 × 1.8 polegadas, de fundo branco, visão frontal e com a imagem da cabeça descoberta (Nota 1).Para consulta, por favor clique no "formato da fotografia";
  • Na renovação, o Título de Visita anterior;
  • Se não conseguir apresentar o Título de Visita anterior, deverá apresentar o documento comprovativo de que participou o extravio às autoridades policiais;
  • Se o requerente for menor de 18 anos, é preciso apresentar originais dos documentos de identificação de ambos os pais ou de quem, nos termos legais, exercer o poder paternal ou a tutela (os originais serão restituídos após conferência e feita a sua fotocópia), e o pedido é assinado por ambos os pais ou aquele que exerce o poder paternal ou a tutela. (Notas 2 e 3)
    1. Nota 1: Se a fotografia for classificada em pouco satisfatória após a verificação interna, o requerente será informado pela DSI da necessidade de entregar uma nova foto.
      Nota 2: Na impossibilidade de um dos pais comparecer na DSI para requerer documentos de viagem a favor do seu filho menor, o pai ou a mãe ausente poderá descarregar a Procuração para tratamento de documentos de viagem da RAEM (1) no sítio da DSI, preenchê-la e entregá-la à DSI, juntamente com a fotocópia do seu documento de identificação válido, donde consta a assinatura do signatário da procuração.
      Nota 3: Se o requerente for filho menor de pais solteiros, separados de pessoa e de bens, divorciados, ou um dos pais não puder assinar o pedido por determinado motivo (ex.: Desconhece o paradeiro dessa pessoa), o pedido é feito por quem exerce o poder paternal, mediante a apresentação da respectiva prova.

Aplicação móvel – Portal dos Serviços da Direcção dos Serviços de identificação

Para o requerimento on-line dos documentos de viagem, o requerente terá de fazer o download da aplicação móvel “Portal de Serviços da DSI”

    Observações na apresentação de pedidos on-line dos documentos de viagem:
  • Os serviços on-line são destinados a pedidos de primeira emissão ou pedidos de renovação de documento de viagem com 9 meses antes do termo do prazo de validade do documento;
  • O requerente deve aceder à “Conta Única de Acesso Comum aos Serviços Públicos da RAEM” para efeitos de apresentação do pedido;
  • A incapacidade do reconhecimento facial não permitirá o pedido on-line de documento de viagem;
  • Durante o acto do pedido, é necessário proceder ao scan do código QR do “talão de recolhimento da(s) fotografia(s) digital(ais)” emitido pelo estabelecimento fotográfico e assegurar que a(s) fotografia(s) tipo passe tenha(m) sido tirada(s) nos últimos 6 meses (obs.: para evitar impedimentos no uso do documento de viagem resultantes da(s) fotografia(s) que não satisfaz(em) os requisitos exigidos, pode, a DSI, solicitar o requerente entregar uma nova fotografia tipo passe.
  • De acordo com a legislação, a assinatura do requerente deve ser conforme o nome constante do BIR;
  • Os requerentes que tenham completado 18 anos de idade, devem dirigir-se pessoalmente aos postos de serviço da DSI para levantar o documento.
  • Se o requerente for menor de 18 anos, deve ter atenção o seguinte:
    • O presente serviço é destinado apenas a titulares do BIR que a data da última emissão do seu BIR deve ser à data em o requerente completou 5 anos de idade ou posterior; ademais, dado que o rosto das crianças se encontra na fase de mudança, é provável que a tecnologia de reconhecimento facial não consiga fazer a leitura do mesmo;
    • Depois de aceder à conta, só é permitido avançar após efectuada a leitura facial dos pais ou tutor do menor;
    • O documento deve ser levantado por um dos pais ou tutor;

É impeditiva a apresentação do pedido on-line de documento de viagem, quando:

  • O BIR da RAEM se encontra caducado (com excepção dos pedidos de renovação apresentados);
  • O requerente é interdito ou inabilitado;
  • Se trata do pedido de substituição de documento de viagem por destruição ou extravio
  • Um dos pais ou tutor do requerente, não seja titular do BIR da RAEM.

Forma de pagamento:
É aceite apenas o pagamento efectuado por meio de cartão de crédito.

Documentos necessários:

  1. O BIR da RAEM do requerente;
  2. O documento de viagem anterior do requerente (no caso de pedido de renovação)
  3. O “talão de recolhimento da(s) fotografia(s) digital(ais)” do requerente (código QR)
 
D. Taxa
 
  • Taxa de emissão: 100 patacas
  • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos, pelo que após o deferimento do pedido os requerentes ficam isentos do pagamento das referidas taxas:

Tipos

Documentos a acompanhar

Desemprego

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação;
3) Para comprovar que a situação de incapacidade económica tenha sido causada por desemprego de longo prazo, o requerente deve apresentar o talão de registo da inscrição na bolsa de emprego nos últimos 12 meses emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

Carenciado

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).

Deficientes

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).

Nota: O requerente pode ser solicitado pela DSI a apresentação de outros documentos comprovativos para fins de verificação da sua incapacidade financeira.

 
E. Prazo de entrega
 
  • 5 dias úteis, a contar do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído.
 
F. Validade
 
  • Em geral, a validade do Título de Visita é de sete anos, caso o titular seja portador da autorização residência, o Título de Visita é concedido por período igual ao da autorização de residência. O Título de Visita válido permite aos seus titulares entrar e sair de Hong Kong múltiplas vezes.
 
G. Prazo de permanência em Hong Kong
 
  • (1) Os residentes permanentes de Macau quando viajarem para Hong Kong mediante o "Título de Visita de Residentes de Macau à RAEHK" e que satisfaçam os requisitos gerais de entrada, podem permanecer em Hong Kong, com o estatuto de visitante, por um período máximo de 180 dias.
  • (2) Os residentes não permanentes de Macau quando viajarem para Hong Kong mediante o "Título de Visita de Residentes de Macau à RAEHK" e que satisfaçam os requisitos gerais de entrada, podem permanecer em Hong Kong, com o estatuto de visitante, por um período máximo de 30 dias.

data de ultima utilizacao: 21/07/2020

 


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