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[  Titular  |  Documentos a acompanhar do pedido  |  Taxa  |  Prazo de entrega | Requerimento por correios |  Outras questões habituais  | Dispensa de visto de entrada  |  Visto electrónico ]

A. Titular

 

Podem requerer o passaporte electrónico da RAEM os indivíduos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos :

  • Serem cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da RAEM;
  • Serem titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM.
 
B. Documentos a acompanhar do pedido
 
  • Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM original (é restituído após a conferência);
  • 1 foto tipo passe, recente a cores, de 1.5 × 1.8 de fundo branco e com a imagem da cabeça descoberta (clique aqui para ver o formato da foto tipo passe);
  • Título de Viagem da RAEM, se tiver;
  • Tratando-se de pedido de renovação, o passaporte da RAEM anterior;
  • Se não conseguir apresentar o título de viagem ou passaporte anterior, documento comprovativo da participação do facto de extravio às autoridades policiais;
  • Se o requerente for menor de 18 anos, fotocópias dos documentos de identificação dos pais ou, se for o caso, fotocópia do documento de identificação do tutor, e o pedido é assinado por ambos os pais ou tutor;
  • O passaporte é emitido em forma de passaporte individual, o cônjuge e os filhos do requerente devem requerer o seu passaporte próprio
 

Se o requerente estiver em Macau, o pedido é formulado pessoalmente pelo próprio requerente na Direcção dos Serviços de Identificação da RAEM.

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C. Taxa
 
  • Taxa a cobrar pela emissão do passaporte: 300 patacas
  • Taxa de emissão urgente: mais 150 patacas
  • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos:

Tipos

Documentos a acompanhar

Desemprego

1) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação, e de ter conhecimento de que a falsa declaração será punida penalmente;
2) Registo na DSAL.

Carenciado

 1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (original e fotocópia).

Deficientes

1) Declaração assinada pelo requerente, declarando que não tem capacidade económica;
2) Cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (original e fotocópia).

  • Pela não apresentação do passaporte anterior ou pela substituição por destruição do passaporte anterior, é cobrada uma taxa adicional na quantia abaixo indicada:

    1ª vez: 150 patacas;
    2ª vez: 300 patacas;
    3ª vez: 600 patacas;
    4ª vez: 1200 patacas;
    5ª e subsequentes vezes: 2400 patacas.

 

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D. Prazo de entrega
 
  • Pedido normal: 10 dias úteis.
  • Pedido urgente: 2 dias úteis.

Obs: 
1. Na contagem do tempo da entrega, os prazos são contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido ou, se for o caso, contados a partir do dia seguinte da correcção da insuficiência, podendo, em casos especiais, o tal prazo ser alterado pela DSI


2. Nos casos de declarações, feita pelo titular, de destruição, furto ou extravio, o prazo de entrega é prorrogado até 60 dias e não serão aceites pedidos de emissão urgente. Se o requerente manifesta a necessidade da obtenção urgente do passaporte, deve apresentar documento comprovativo do carácter urgente do pedido, e a DSI dar-lhe-á a resposta dentro de 2 dias úteis.

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E. Requerimento por correios
 
  • Caso o requerente se encontre no estrangeiro, o pedido pode ser feito por correios.
    Passos de requerimento:

    1. Acede ao sítio da DSI e clique no sistema “Serviço de pedidos por correios”, para obter número de pedido e imprimir o talão;
    2. A 2.ª parte do talão e os documentos necessários para o requerimento devem ser enviados, por correios, para DSI (Caixa Postal 1089 Macau SAR.R.P.China);
    3. Recebido o requerimento, a DSI, através do sistema “Serviços de pedidos por correios” notifica o requerente do andamento do pedido, devendo o requerente consultar o sítio da DSI a tempo oportuno;
    4. Recebida a notificação de pagamento de taxas, o requerente deve efectuar o pagamento e após o que será concluído todo o processo de requerimento.

    Documentos necessários

    1. Impresso de requerimento devidamente preenchido. Se o requerente estiver ausente de Macau, pode obter o impresso de requerimento junto das missões diplomáticas da República Popular da China acreditadas em países estrangeiros ou, por via postal ou por intermédio de terceiro que reside em Macau, solicitar à DSI o impresso do pedido;
    2. Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM;
    3. Uma foto recente a cores, de 1.5 x 1.8 polegadas, de fundo branco e com a imagem da cabeça descoberta; (clique aqui para ver o formato da foto)
    4. Documento comprovativo de que não pode apresentar-se na DSI para efeitos de requerimento, por exemplo, prova de frequência de curso ou de exercício profissional no estrangeiro,etc;
    5. Se o requerente for maior de 5 anos, deve ser apresentado o boletim de dactiloscopia de dez dedos (vide o boletim de dactiloscopia);
    6. Título de Viagem, se tiver;
    7. Tratando-se de pedido de renovação, o Passaporte da da RAEM anterior;
    8. Se não conseguir apresentar o título de viagem da RAEM anterior ou  passaporte da RAEM anterior, documento comprovativo da participação do facto de extravio às autoridades policiais;
    9. Se o requerente for menor de 18 anos, as fotocópias dos documentos de identificação dos pais ou, se for o caso, fotocópia do documento de identificação do tutor, e o pedido é assinado por ambos os pais ou tutor.

    Taxas (taxas de emissão + serviço de remessa por correios) + sobretaxa (caso aplicável)

    1. Taxas de emissão:
    2. Pedido normal: MOP 300
      Pedido de emissão urgente: mais MOP 150

    3. Serviço de remessa por correios:
    4. Correio normal: mais MOP 40 (correio aéreo registado)
      Correio rápido: quantia fixada pela agência de serviços de correio (o preço varia pelos serviços de correios de cada país e região e o peso do objecto).
      Se desejar que a DSI faça a remessa do documento de viagem por correio rápido, deve declarar por escrito. A DSI vai utilizar o serviço EMS.

    5. Sobretaxa (caso aplicável)

    No caso de não apresentação do documento de viagem anterior ou se a substituição ser devido a destruição, é cobrada uma sobretaxa na quantia abaixo indicada:
    1ª vez: 150 patacas;
    2ª vez: 300 patacas;
    3ª vez: 600 patacas;
    4ª vez: 1200 patacas;
    5ª e subsequentes vezes: 2400 patacas.
    Formas de pagamento

    1. Efectuar o pagamento one-line, por cartão de crédito, recorrendo ao “Sistema de serviços de remessa por correios”;
    2. Efectuar o pagamento por terceiro, o requerente pode encarregar alguém de o representar no acto de pagamento efectuado na DSI (pagamento em dinheiro).

    Atenção:
    - Queira optar pelas duas formas de pagamento acima indicadas. A partir de 1 de Janeiro de 2017, não será aceite o uso de cheques bancários como meio de pagamento de taxas de emissão de documentos requeridos por via postal.
    - As taxas indevidas, que tenham sido cobradas ao requerente por avaria de sistema ou outras circunstâncias especiais, ser-lhe-ão devolvidas, devendo o requerente entrar em contacto com a DSI, atempadamente, para a restituição do valor pago indevidademente.
    - Se desejar cancelar o pedido devidamente realizado por via internet e solicitar o reembolso das taxas pagas, o requerente deve requerer, por escrito, à DSI para o tratamento das formalidades da restituição.

    Data de entrega
    Pedido normal: 10 dias úteis
    Pedido de emissão urgente: 2 dias úteis
    (Contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios)

    Obs:
    1. Em casos especiais, a data de entrega pode ser alterada pela DSI.

    2. Em casos de renovação do documento de viagem em virtude de destruição, furto ou extravio, o prazo de entrega é prorrogado até 60 dias e não serão aceites pedidos de emissão urgente. Se o requerente manifesta a necessidade da obtenção urgente do passaporte, o mesmo deve declarar, por escrito, e apresentar o documento comprovativo do carácter urgente do pedido, e a DSI dar-lhe-á a resposta dentro de 2 dias úteis.

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F. Outras questões habituais
 

1. Com que antecedência devo renovar o documento de viagem da RAEM?

Pode ser requerida a renovação do documento de viagem da RAEM na DSI nos 9 meses anteriores ao termo do prazo de validade do documento. Em circunstâncias especiais, devidamente fundamentadas, o interessado pode solicitar a concessão de um novo documento de viagem antes dessa data, o pedido é feito em carta dirigida à DSI, mediante fundamento, devendo indicar na carta os dados de identificação do requerente (ex. o número do BIR, o nome e a data de nascimento). A DSI dará a resposta por ofício.

2. O que é necessário para requerer Passporte da RAEM para menor, quando se trate de filho de pais solteiros, separados de pessoas e bens ou divorciados ou quando se verifiquem situações que obstem à aposição das assinaturas dos pais no pedido ( como por exemplo: desconhece o paradeiro do pai ou da mãe)?

Neste caso, a concessão do Passaporte da RAEM será requerida por quem exerça o poder paternal, mediante a apresentação do documento comprovativo do exercício do poder paternal

3. Se é titular do passaporte português, pode requerer o passaporte da RAEM?

Se o requerente for cidadão chinês ao abrigo da “Lei de Nacionalidade da República Popular da China” e do “Esclarecimento do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular sobre várias questões quanto à aplicação da Lei de Nacionalidade da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau”, e for residente permanente da RAEM, pode requerer o passaporte da RAEM, e o seu passaporte português é considerado apenas um documento de viagem.

4. Sendo o requerente menor de 18 anos de idade, o pedido é assinado pelos pais. Se um dos pais não puder comparecer na DSI, por motivo de trabalho ou por estar ausente de Macau, como se faz o pedido?

Se um dos pais estar impedido a comparecer na DSI para tratar das formalidades, a concessão do  Passaporte da RAEM para menores poderá ser requerida por uma das seguintes formas:

1)   Fazer o levantamento do impresso do pedido na DSI, e depois do preenchimento do pedido e recolhidas as assinaturas dos pais, o pedido é dirigido à DSI presencialmente pelo requerente menor, acompanhado por um dos pais.
2)   O requerente menor, acompanhado por um dos pais, pode formular o pedido, mediante a apresentação da “Procuração para tratamento do documento de vigem”, assinada pelo pai ou mãe ausente, conferindo a outra parte poderes para a prática dos actos do requereminto do documento de viagem a favor do filho menor.

5. Exemplar do impresso

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G. Dispensa de visto de entrada
 
 
H. Visto electrónico
 

Visto electrónico

 

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data de ultima utilizacao: 29/11/2016

 


Para informações e marcação prévia

Tel:(853)28370777, (853)28370888
Fax: (853)28337028
Email: info@dsi.gov.mo
Caixa postal: Macau P.O. Box 1089
Propõe-se que esta resolução seja: 1024 x 768


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