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[  Titular  |  Documentos a acompanhar do pedido  |  Taxa  |  Prazo de entrega | Requerimento por correios |  Outras questões habituais  | Dispensa de visto de entrada  |  Visto electrónico ]

A. Titular

 

Podem requerer o passaporte electrónico da RAEM os indivíduos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos :

  • Serem cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da RAEM;
  • Serem titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM.
 
B. Documentos a acompanhar do pedido
 
  • Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM original (é restituído após a conferência);
  • 1 foto tipo passe, recente a cores, de 1.5 × 1.8 de fundo branco e com a imagem da cabeça descoberta (clique aqui para ver o formato da foto tipo passe);
  • Título de Viagem da RAEM, se tiver;
  • Tratando-se de pedido de renovação, o passaporte da RAEM anterior;
  • Se não conseguir apresentar o título de viagem ou passaporte anterior, documento comprovativo da participação do facto de extravio às autoridades policiais;
  • Se o requerente for menor de 18 anos, originais dos documentos de identificação dos pais ou, se for o caso, original do documento de identificação do tutor (os originais serão restituídos aos pais ou ao tutor, após conferência e feita a sua fotocópia), e o pedido é assinado por ambos os pais ou tutor.
    1. Nota 1: Na impossibilidade de um dos pais comparecer na DSI para requerer documentos de viagem a favor do seu filho menor, o pai ou a mãe ausente terá de preencher a Procuração para tratamento de documentos de viagem da RAEM (1) e entregá-la à DSI, juntamente com a fotocópia do seu documento de identificação válido, donde consta a assinatura do signatário da procuração.
      Nota 2: Se o requerente for filho menor de pais solteiros, separados de pessoa e de bens, divorciados, ou um dos pais não puder assinar o pedido por determinado motivo (ex.: Desconhece o paradeiro dessa pessoa), o pedido é feito por quem exerce o poder paternal, mediante a apresentação da respectiva prova.
  • O passaporte é emitido em forma de passaporte individual, o cônjuge e os filhos do requerente devem requerer o seu passaporte próprio.
  • Se o requerente estiver em Macau, o pedido é formulado pessoalmente pelo próprio requerente na Direcção dos Serviços de Identificação da RAEM.
 

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C. Taxa
 
  • Taxa a cobrar pela emissão do passaporte: 300 patacas
  • Taxa de emissão urgente: mais 150 patacas
  • Pela não apresentação do passaporte anterior ou pela substituição por destruição do passaporte anterior, é cobrada uma taxa adicional na quantia abaixo indicada:

    1ª vez: 150 patacas;
    2ª vez: 300 patacas;
    3ª vez: 600 patacas;
    4ª vez: 1200 patacas;
    5ª e subsequentes vezes: 2400 patacas.

  • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos:

Tipos

Documentos a acompanhar

Desemprego

1) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação, e de ter conhecimento de que a falsa declaração será punida penalmente;
2) Registo na DSAL.

Carenciado

 1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (original e fotocópia).

Deficientes

1) Declaração assinada pelo requerente, declarando que não tem capacidade económica;
2) Cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (original e fotocópia).

Nota: O requerente pode ser solicitado pela DSI a apresentação de outros documentos comprovativos para fins de verificação da sua incapacidade financeira.

 

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D. Prazo de entrega
 
  • Pedido normal: 10 dias úteis.
  • Pedido urgente: 2 dias úteis.

Obs: 
1. Na contagem do tempo da entrega, os prazos são contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido ou, se for o caso, contados a partir do dia seguinte da correcção da insuficiência, podendo, em casos especiais, o tal prazo ser alterado pela DSI


2. Nos casos de declarações, feita pelo titular, de destruição, furto ou extravio, o prazo de entrega é prorrogado até 60 dias e não serão aceites pedidos de emissão urgente. Se o requerente manifesta a necessidade da obtenção urgente do passaporte, deve apresentar documento comprovativo do carácter urgente do pedido, e a DSI dar-lhe-á a resposta dentro de 2 dias úteis.

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E. Requerimento por correios
 

    Caso o requerente se encontre noutro país ou região (Não inclui Interior da China e Hong Kong), o pedido pode ser feito por correios.

    Passos de requerimento:

    1. Acede ao sítio da DSI e clique no sistema “Serviço de pedidos por correios”, para obter número de pedido e imprimir o talão;
    2. A 2.ª parte do talão e os documentos necessários referidos adiante para o requerimento devem ser enviados, por correios, para DSI (Caixa Postal 1089 Macau SAR.R.P.China);
    3. Recebido o requerimento, a DSI, através do sistema “Serviço de pedidos por correios” notifica o requerente do andamento do pedido, devendo o requerente consultar o sítio da DSI a tempo oportuno;
    4. Recebida a notificação de pagamento de taxas, o requerente deve efectuar o pagamento e após o que será concluído todo o processo de requerimento.

    Documentos necessários

    1. Impresso de requerimento devidamente preenchido. Se o requerente estiver ausente de Macau, pode obter o impresso de requerimento no sistema “Serviço de pedidos por correios” que se encontra no website da DSI ou, por via postal ou por intermédio do familiar que reside em Macau, solicitar à DSI o impresso do pedido;
    2. Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM;
    3. Uma foto recente a cores, de 1.5 x 1.8 polegadas, de fundo branco e com a imagem da cabeça descoberta; (clique aqui para ver o formato da foto)
    4. Documento comprovativo de que não pode apresentar-se na DSI para efeitos de requerimento, por exemplo, prova de frequência de curso ou de exercício profissional no estrangeiro,etc;
    5. Se o requerente for maior de 5 anos, deve ser apresentado o boletim de dactiloscopia de dez dedos (vide o boletim de dactiloscopia);
    6. Título de Viagem, se tiver;
    7. Tratando-se de pedido de renovação, o Passaporte da da RAEM anterior;
    8. Se não conseguir apresentar o título de viagem da RAEM anterior ou  passaporte da RAEM anterior, documento comprovativo da participação do facto de extravio às autoridades policiais;
    9. Se o requerente for menor de 18 anos, as fotocópias dos documentos de identificação dos pais ou, se for o caso, fotocópia do documento de identificação do tutor, e o pedido é assinado por ambos os pais ou tutor.
    10. Caso queira encarregar alguém para tratar do documento de viagem ou do levantamento do mesmo, é necessário apresentar a procuração devidamente preenchida.

    Taxas (taxas de emissão + serviço de remessa por correios) + sobretaxa (caso aplicável)

    1. Taxas de emissão:
    2. Pedido normal: MOP 300
      Pedido de emissão urgente: mais MOP 150

    3. Serviço de remessa por correios:
    4. Correio normal: mais MOP 40 (correio aéreo registado)
      Correio rápido: quantia fixada pela agência de serviços de correio (o preço varia pelos serviços de correios de cada país e região e o peso do objecto).
      Se desejar que a DSI faça a remessa do documento de viagem por correio rápido, deve declarar por escrito. A DSI vai utilizar o serviço EMS.

    5. Sobretaxa (caso aplicável)

    No caso de não apresentação do documento de viagem anterior ou se a substituição ser devido a destruição, é cobrada uma sobretaxa na quantia abaixo indicada:
    1ª vez: 150 patacas;
    2ª vez: 300 patacas;
    3ª vez: 600 patacas;
    4ª vez: 1200 patacas;
    5ª e subsequentes vezes: 2400 patacas.
    Formas de pagamento

    1. Efectuar o pagamento one-line, por cartão de crédito, recorrendo ao “Sistema de serviço de remessa por correios”;
    2. Efectuar o pagamento por terceiro, o requerente pode encarregar alguém de o representar no acto de pagamento efectuado na DSI (pagamento em dinheiro).

    Atenção:
    - Queira optar pelas duas formas de pagamento acima indicadas. A partir de 1 de Janeiro de 2017, não será aceite o uso de cheques bancários como meio de pagamento de taxas de emissão de documentos requeridos por via postal.
    - As taxas indevidas, que tenham sido cobradas ao requerente por avaria de sistema ou outras circunstâncias especiais, ser-lhe-ão devolvidas, devendo o requerente entrar em contacto com a DSI, atempadamente, para a restituição do valor pago indevidademente.
    - Se desejar cancelar o pedido devidamente realizado por via internet e solicitar o reembolso das taxas pagas, o requerente deve requerer, por escrito, à DSI para o tratamento das formalidades da restituição.

    Data de entrega
    Pedido normal: 10 dias úteis
    Pedido de emissão urgente: 2 dias úteis
    (Contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios)

    Obs:
    1. Em casos especiais, a data de entrega pode ser alterada pela DSI.

    2. Em casos de renovação do documento de viagem em virtude de destruição, furto ou extravio, o prazo de entrega é prorrogado até 60 dias e não serão aceites pedidos de emissão urgente. Se o requerente manifesta a necessidade da obtenção urgente do passaporte, o mesmo deve declarar, por escrito, e apresentar o documento comprovativo do carácter urgente do pedido, e a DSI dar-lhe-á a resposta dentro de 2 dias úteis.

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F. Outras questões habituais
 

1. Com que antecedência devo renovar o documento de viagem da RAEM?

Pode ser requerida a renovação do documento de viagem da RAEM na DSI nos 9 meses anteriores ao termo do prazo de validade do documento. Em circunstâncias especiais, devidamente fundamentadas, o interessado pode solicitar a concessão de um novo documento de viagem antes dessa data, o pedido é feito em carta dirigida à DSI, mediante fundamento, devendo indicar na carta os dados de identificação do requerente (ex. o número do BIR, o nome e a data de nascimento). A DSI dará a resposta por ofício.

2. Se é titular do passaporte português, pode requerer o passaporte da RAEM?

Se o requerente for cidadão chinês ao abrigo da “Lei de Nacionalidade da República Popular da China” e do “Esclarecimento do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular sobre várias questões quanto à aplicação da Lei de Nacionalidade da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau”, e for residente permanente da RAEM, pode requerer o passaporte da RAEM, e o seu passaporte português é considerado apenas um documento de viagem.

3. Exemplar do impresso

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G. Dispensa de visto de entrada
 
 
H. Visto electrónico
 

Visto electrónico

 

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data de ultima utilizacao: 07/01/2019

 


Para informações e marcação prévia

Tel:(853)28370777, (853)28370888
Fax: (853)28337028
Email: info@dsi.gov.mo
Caixa postal: Macau P.O. Box 1089
Propõe-se que esta resolução seja: 1024 x 768


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