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[    Titular   |    Documentos a acompanhar do pedido   |    Taxa   |    Prazo de entrega   |  Requerimento por correios |  Outras questões habituais    ]

A. Titular

 
Podem requerer o título de viagem da RAEM as pessoas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
  • Serem cidadãos chineses residentes não permanentes da RAEM;
  • Serem titulares do BI de Residente Não Permanente da RAEM
  • Não terem direito a outro documento de viagem.

 

 
B. Documentos a acompanhar do pedido
 
  • Original do Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente da RAEM (depois de conferido e copiado, é devolvido ao requerente);
  • 1 foto tipo passe, recente a cores, de 1.5 × 1.8 de fundo branco e com a imagem da cabeça descoberta (clique aqui para ver o formato da foto tipo passe);
  • Tratando-se de pedido da renovação, o título de viagem da RAEM anterior;
  • Se não conseguir apresentar o título de viagem da RAEM anterior, deve apresentar o documento comprovativo de que participou o extravio às autoridades policiais;
  • Se for menor de 18 anos, a cópia dos documentos de identificação dos pais ou do tutor, devendo o pedido ser assinado por ambos os pais ou tutor;
  • Título de viagem é emitido sob a forma de documento individual, o cônjuge e os filhos do requerente devem requerer o seu título de viagem próprio

Se o requerente estiver em Macau, o pedido é formulado pessoalmente pelo próprio requerente na Direcção dos Serviços de Identificação da RAEM.

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C. Taxa
 
  • Taxa a cobrar pela emissão do título de viagem: 250 patacas
  • Taxa de urgência: mais 150 patacas
  • Pela não apresentação do documento de viagem anterior ou pela substituição por destruição do documento de viagem anterior, é cobrada uma taxa adicional na quantia abaixo indicada:

    1ª vez: 150 patacas;
    2ª vez: 300 patacas;
    3ª vez: 600 patacas;
    4ª vez: 1200 patacas;
    5ª e subsequentes vezes: 2400 patacas.

  • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos:

Tipos

Documentos a acompanhar

Desemprego

1) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação, e de ter conhecimento de que a falsa declaração será punida penalmente;
2) Registo na DSAL.

Carenciado

 1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (original e fotocópia).

Deficientes

1) Declaração assinada pelo requerente, declarando que não tem capacidade económica;
2) Cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (original e fotocópia).

Nota: O requerente pode ser solicitado pela DSI a apresentação de outros documentos comprovativos para fins de verificação da sua incapacidade financeira.

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D. Prazo de entrega
 
  • Pedido normal: 10 dias úteis.
  • Pedido urgente: 2 dias úteis.

Obs:
1. Na contagem do tempo da entrega, os prazos são contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido ou, se for o caso, contados a partir do dia seguinte da correcção da insuficiência, podendo, em casos especiais, o tal prazo ser alterado pela DSI

2. Nos casos de declarações, feita pelo titular, de destruição, furto ou extravio, o prazo de entrega é prorrogado até 60 dias e não serão aceites pedidos de emissão urgente. Se o requerente manifesta a necessidade da obtenção urgente do documento de viagem, deve apresentar documento comprovativo dessa circunstância, e a DSI dar-lhe-á a resposta dentro de 2 dias úteis.

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E. Requerimento por correios
 

    Caso o requerente se encontre noutro país ou região (Não inclui Interior da China e Hong Kong), o pedido pode ser feito por correios.

    Passos de requerimento:

    1. Acede ao sítio da DSI e clique no sistema “Serviço de pedidos por correios”, para obter número de pedido e imprimir o talão;
    2. A 2.ª parte do talão e os documentos necessários referidos adiante para o requerimento devem ser enviados, por correios, para DSI (Caixa Postal 1089 Macau SAR.R.P.China);
    3. Recebido o requerimento, a DSI, através do sistema “Serviço de pedidos por correios” notifica o requerente do andamento do pedido, devendo o requerente consultar o sítio da DSI a tempo oportuno;
    4. Recebida a notificação de pagamento de taxas, o requerente deve efectuar o pagamento e após o que será concluído todo o processo de requerimento.

    Documentos necessários

    1. Impresso de requerimento devidamente preenchido. Se o requerente estiver ausente de Macau, pode obter o impresso de requerimento no sistema “Serviço de pedidos por correios” que se encontra no website da DSI ou, por via postal ou por intermédio do familiar que reside em Macau, solicitar à DSI o impresso do pedido;
    2. Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente da RAEM;
    3. Uma foto recente a cores, de 1.5 x 1.8 polegadas, de fundo branco e com a imagem da cabeça descoberta; (clique aqui para ver o formato da foto)
    4. Documento comprovativo de que não pode apresentar-se na DSI para efeitos de requerimento, por exemplo, prova de frequência de curso ou de exercício profissional no estrangeiro,etc;
    5. Se o requerente for maior de 5 anos, deve ser apresentado o boletim de dactiloscopia de dez dedos (vide o boletim de dactiloscopia)
    6. Tratando-se de pedido de renovação, Título de Viagem da RAEM anterior;
    7. Se não conseguir apresentar o Título de Viagem da RAEM anterior, documento comprovativo da participação do facto de extravio às autoridades policiais;
    8. Se o requerente for menor de 18 anos, as fotocópias dos documentos de identificação dos pais ou, se for o caso, fotocópia do documento de identificação do tutor, e o pedido é assinado por ambos os pais ou tutor.

    Taxas (taxas de emissão + serviço de remessa por correios+sobretaxa (caso aplicável))

    1. Taxas de emissão:
    2. Pedido normal: MOP 250
      Pedido de emissão urgente: mais MOP 150

    3. Serviço de remessa por correios
    4. Correio normal: mais MOP 40 (correio aéreo registado)
      Correio rápido: quantia fixada pela agência de serviços de correio (o preço varia pelos serviços de correios de cada país e região e o peso do objecto).

      Se desejar que a DSI faça a remessa do documento de viagem por correio rápido, deve declarar por escrito. A DSI vai utilizar o serviço EMS.

    5.  Sobretaxa (caso aplicável)
    6. No caso de não apresentação do Título de Viagem anterior ou se a substituição ser devido a destruição, é cobrada uma sobretaxa na quantia abaixo indicada:
      1ª vez: 150 patacas;
      2ª vez: 300 patacas;
      3ª vez: 600 patacas;
      4ª vez: 1200 patacas;
      5ª e subsequentes vezes: 2400 patacas.

    Formas de pagamento

    1. Efectuar o pagamento one-line, por cartão de crédito, recorrendo ao “Sistema de serviço de remessa por correios”;
    2. Efectuar o pagamento por terceiro, o requerente pode encarregar alguém de o representar no acto de pagamento efectuado na DSI (pagamento em dinheiro).

    Atenção:
    - Queira optar pelas duas formas de pagamento acima indicadas. A partir de 1 de Janeiro de 2017, não será aceite o uso de cheques bancários como meio de pagamento de taxas de emissão de documentos requeridos por via postal.
    - As taxas indevidas, que tenham sido cobradas ao requerente por avaria de sistema ou outras circunstâncias especiais, ser-lhe-ão devolvidas, devendo o requerente entrar em contacto com a DSI, atempadamente, para a restituição do valor pago indevidademente.
    - Se desejar cancelar o pedido devidamente realizado por via internet e solicitar o reembolso das taxas pagas, o requerente deve requerer, por escrito, à DSI para o tratamento das formalidades da restituição.

    Data de entrega
    Pedido normal: 10 dias úteis
    Pedido de emissão urgente: 2 dias úteis
    (Contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios)
    Obs:
    1. Em casos especiais, a data de entrega pode ser alterada pela DSI.

    2. Em casos de renovação do documento de viagem em virtude de destruição, furto ou extravio, o prazo de entrega é prorrogado até 60 dias e não serão aceites pedidos de emissão urgente. Se o requerente manifesta a necessidade da obtenção urgente do passaporte, o mesmo deve declarar, por escrito, e apresentar o documento comprovativo do carácter urgente do pedido, e a DSI dar-lhe-á a resposta dentro de 2 dias úteis.

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F. Outras questões habituais
 

1. Com que antecedência devo renovar o documento de viagem da RAEM?

Pode ser requerida a renovação do documento de viagem da RAEM na DSI nos 9 meses anteriores ao termo do prazo de validade do documento. Em circunstâncias especiais, devidamente fundamentadas, o interessado pode solicitar a concessão de um novo documento de viagem antes dessa data, o pedido é feito em carta dirigido à DSI, mediante fundamento, devendo indicar no pedido os dados de identificação do requerente (ex. o número do BIR, o nome e a data de nascimento).

2. O que é necessário para requerer Título de Viagem para menor, quando se trate de filho de pais solteiros, separados de pessoas e bens ou divorciados ou quando se verifiquem situações que obstem à aposição das assinaturas dos pais no pedido ( como por exemplo: desconhece o paradeiro do pai ou da mãe)?

Neste caso, a concessão do Título de Viagem será requerida por quem exerça o poder paternal, mediante a apresentação do documento comprovativo do exercício do poder paternal

3. Sendo o requerente menor de 18 anos de idade, o pedido é assinado pelos pais. Se um dois pais não puder comparecer na DSI, por motivo de trabalho ou por estar ausente de Macau, como se faz o pedido?

Se um dos pais estar impedido a comparecer na DSI para tratar das formalidades, a concessão do Título de Viagem para menores poderá ser requerida por uma das seguintes formas:

1)   Fazer o levantamento do impresso do pedido na DSI, e depois do preenchimento do pedido e recolhidas as assinaturas dos pais, o pedido é dirigido à DSI presencialmente pelo requerente menor, acompanhado por um dos pais.
2)   O requerente menor, acompanhado por um dos pais, pode formular o pedido, mediante a apresentação da “Procuração para tratamento do documento de vigem”, assinada pelo pai ou mãe ausente, conferindo a outra parte poderes para a prática dos actos do requereminto do documento de viagem a favor do filho menor.

4. Exemplar do impresso

data de ultima utilizacao: 28/02/2018

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Para informações e marcação prévia

Tel:(853)28370777, (853)28370888
Fax: (853)28337028
Email: info@dsi.gov.mo
Caixa postal: Macau P.O. Box 1089
Propõe-se que esta resolução seja: 1024 x 768


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