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[    Titular   |  Formas de requerimento   |   Documentos necessários   |    Taxa   |   Prazo de entrega   |   Requerimento por correios do estrangeiro ]

A. Titular

 
Podem requerer o título de viagem da RAEM as pessoas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
  • Serem cidadãos chineses residentes não permanentes da RAEM;
  • Serem titulares do BI de Residente Não Permanente da RAEM
  • Não terem direito a outro documento de viagem.

 

 
B. Formas de requerimento
 
  1. Nos balcões
  2. Aplicação móvel – Portal dos Serviços da Direcção dos Serviços de Identificação ;
  3. Serviço de auto-atendimento;
  4. Por correios do extrangeiro
 
C. Documentos necessários
 

Nos balcões

Documentos necessários:

  • Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM original (o original será restituído após conferência e feita a sua fotocópia);
  • O requerente pode optar por apresentar uma fotografia tipo passe, tirada nos últimos 6 meses, colorida, de 1.5 × 1.8 polegadas, de fundo branco, visão frontal e com a imagem da cabeça descoberta, ou optar por usar a imagem fotográfica tirada in loco, de grátis, para ser impressa no documento de viagem (Nota 1). Para consulta, por favor clique no “formato da fotografia”;
  • Título de Viagem da RAEM, se tiver;
  • Tratando-se de pedido de renovação, o passaporte da RAEM anterior;(o pedido de renovação dos documentos de viagem deve ser apresentado dentro de 9 meses antes do termo do seu prazo)
  • Se não conseguir apresentar o título de viagem ou passaporte anterior, documento comprovativo da participação do facto de extravio às autoridades policiais;
  • Se o requerente for menor de 18 anos, é preciso apresentar originais dos documentos de identificação de ambos os pais ou de quem, nos termos legais, exercer o poder paternal ou a tutela (os originais serão restituídos após conferência e feita a sua fotocópia), e o pedido é assinado por ambos os pais ou aquele que exerce o poder paternal ou a tutela. (Notas 2 e 3)
    1. Nota 1: Se a imagem ou fotografia for classificada em pouco satisfatória após a verificação interna, o requerente será informado pela DSI da necessidade de entregar uma nova foto.
      Nota 2: Na impossibilidade de um dos pais comparecer na DSI para requerer documentos de viagem a favor do seu filho menor, o pai ou a mãe ausente poderá descarregar a Procuração para tratamento de documentos de viagem da RAEM (1) no sítio da DSI, preenchê-la e entregá-la à DSI, juntamente com a fotocópia do seu documento de identificação válido, donde consta a assinatura do signatário da procuração.
      Nota 3: Se o requerente for filho menor de pais solteiros, separados de pessoa e de bens, divorciados, ou um dos pais não puder assinar o pedido por determinado motivo (ex.: Desconhece o paradeiro dessa pessoa), o pedido é feito por quem exerce o poder paternal, mediante a apresentação da respectiva prova.

Aplicação móvel – Portal dos Serviços da Direcção dos Serviços de identificação

Para o requerimento on-line dos documentos de viagem, o requerente terá de fazer o download da aplicação móvel “Portal de Serviços da DSI”

    Observações na apresentação de pedidos on-line dos documentos de viagem:
  • Os serviços on-line são destinados a pedidos de primeira emissão ou pedidos de renovação de documento de viagem com 9 meses antes do termo do prazo de validade do documento;
  • O requerente deve aceder à “Conta Única de Acesso Comum aos Serviços Públicos da RAEM” para efeitos de apresentação do pedido;
  • A incapacidade do reconhecimento facial não permitirá o pedido on-line de documento de viagem;
  • Durante o acto do pedido, é necessário proceder ao scan do código QR do “talão de recolhimento da(s) fotografia(s) digital(ais)” emitido pelo estabelecimento fotográfico e assegurar que a(s) fotografia(s) tipo passe tenha(m) sido tirada(s) nos últimos 6 meses (obs.: para evitar impedimentos no uso do documento de viagem resultantes da(s) fotografia(s) que não satisfaz(em) os requisitos exigidos, pode, a DSI, solicitar o requerente entregar uma nova fotografia tipo passe.
  • De acordo com a legislação, a assinatura do requerente deve ser conforme o nome constante do BIR;
  • Os requerentes que tenham completado 18 anos de idade, devem dirigir-se pessoalmente aos postos de serviço da DSI para levantar o documento.
  • Se o requerente for menor de 18 anos, deve ter atenção o seguinte:
    • O presente serviço é destinado apenas a titulares do BIR que a data da última emissão do seu BIR deve ser à data em o requerente completou 5 anos de idade ou posterior; ademais, dado que o rosto das crianças se encontra na fase de mudança, é provável que a tecnologia de reconhecimento facial não consiga fazer a leitura do mesmo;
    • Depois de aceder à conta, só é permitido avançar após efectuada a leitura facial dos pais ou tutor do menor;
    • O documento deve ser levantado por um dos pais ou tutor;

É impeditiva a apresentação do pedido on-line de documento de viagem, quando:

  • O BIR da RAEM se encontra caducado (com excepção dos pedidos de renovação apresentados);
  • O requerente é interdito ou inabilitado;
  • Se trata do pedido de substituição de documento de viagem por destruição ou extravio
  • Um dos pais ou tutor do requerente, não seja titular do BIR da RAEM

Forma de pagamento:
É aceite apenas o pagamento efectuado por meio de cartão de crédito.

Documentos necessários:

  1. O BIR da RAEM do requerente;
  2. O documento de viagem anterior do requerente (no caso de pedido de renovação)
  3. O “talão de recolhimento da(s) fotografia(s) digital(ais)” do requerente (código QR)

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D. Taxa
 
  • Pedido normal: 360 patacas.  
  • Pedido de emissão urgente: mais 150 patacas.
  • Pela não apresentação do documento de viagem anterior ou pela substituição por destruição do documento de viagem anterior, é cobrada uma taxa adicional na quantia abaixo indicada:

    1ª vez: 150 patacas;
    2ª vez: 300 patacas;
    3ª vez: 600 patacas;
    4ª vez: 1200 patacas;
    5ª e subsequentes vezes: 2400 patacas.

    Depois de o requerente ter levantado o seu primeiro documento de viagem (modelo 2019), em casos de apresentação de pedido de substituição de documento de viagem devido ao extravio ou destruição, a contagem da quantia da taxa adicional voltará a correr de novo.

  • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos, pelo que após o deferimento do pedido os requerentes ficam isentos do pagamento das referidas taxas:

Tipos

Documentos a acompanhar

Desemprego

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação;
3) Para comprovar que a situação de incapacidade económica tenha sido causada por desemprego de longo prazo, o requerente deve apresentar o talão de registo da inscrição na bolsa de emprego nos últimos 12 meses emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Carenciado

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).

Deficientes

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).

Nota: O requerente pode ser solicitado pela DSI a apresentação de outros documentos comprovativos para fins de verificação da sua incapacidade financeira.

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E. Prazo de entrega
 
  • Pedido normal: 10 dias úteis.
  • Pedido urgente: 2 dias úteis.

Obs:
1. Na contagem do tempo da entrega, os prazos são contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido ou, se for o caso, contados a partir do dia seguinte da correcção da insuficiência, podendo, em casos especiais, o tal prazo ser alterado pela DSI

2. Nos casos de declarações, feita pelo titular, de destruição, furto ou extravio, o prazo de entrega é prorrogado até 60 dias e não serão aceites pedidos de emissão urgente. Se o requerente manifesta a necessidade da obtenção urgente do documento de viagem, deve apresentar documento comprovativo dessa circunstância, e a DSI dar-lhe-á a resposta dentro de 2 dias úteis.

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F. Requerimento por correios do estrangeiro
 

    Caso o requerente se encontre noutro país ou região (Não inclui Interior da China e Hong Kong), o pedido pode ser feito por correios.
    (Atenção: O documento de viagem só será emitido depois de confirmada a identidade do requerente)

    Passos de requerimento:

    1. Acede ao sítio da DSI e clique no sistema “Serviço de pedidos por correios”, para obter número de pedido e imprimir o talão;
    2. A 2.ª parte do talão e os documentos necessários referidos adiante para o requerimento devem ser enviados, por correios, para DSI (Caixa Postal 1089 Macau SAR.R.P.China);
    3. Recebido o requerimento, a DSI, através do sistema “Serviço de pedidos por correios” notifica o requerente do andamento do pedido, devendo o requerente consultar o sítio da DSI a tempo oportuno;
    4. Recebida a notificação de pagamento de taxas, o requerente deve efectuar o pagamento e após o que será concluído todo o processo de requerimento.

    Documentos necessários

    1. Impresso de requerimento devidamente preenchido. Se o requerente estiver ausente de Macau, pode obter o impresso de requerimento no sistema “Serviço de pedidos por correios” que se encontra no website da DSI ou, por via postal ou por intermédio do familiar que reside em Macau, solicitar à DSI o impresso do pedido;(Clique no “exemplar do impresso”)
    2. Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente da RAEM;
    3. O requerente pode apresentar uma fotografia tipo passe, tirada nos últimos 6 meses, colorida, de 1.5 × 1.8 polegadas, de fundo branco, visão frontal e com a imagem da cabeça descoberta. Para consulta, por favor clique no “formato da fotografia”;
    4. Documento comprovativo de que não pode apresentar-se na DSI para efeitos de requerimento:
      • documento comprovativo de frequência de curso (por exemplo, cartão de estudante, boletim de notas, carta de curso) emitido nos últimos 3 meses; ou
      • documento comprovativo de trabalho (por exemplo, prova de actividade profissional, comprovativo de rendimento de trabalho) emitido nos últimos 3 meses; ou
      • atestado médico (por exemplo, internamento ou gravidez) emitido nos últimos 3 meses;
    5. O requerente deve apresentar o boletim de dactiloscopia de dez dedos (vide o boletim de dactiloscopia)
    6. Tratando-se de pedido de renovação, Título de Viagem da RAEM anterior; (o pedido de renovação dos documentos de viagem deve ser apresentado dentro de 9 meses antes do termo do seu prazo)
    7. Se não conseguir apresentar o Título de Viagem da RAEM anterior, documento comprovativo da participação do facto de extravio às autoridades policiais;
    8. Se o requerente for menor de 18 anos, as fotocópias dos documentos de identificação de ambos os pais ou de quem, nos termos legais, exercer o poder paternal ou a tutela, e o pedido é assinado por ambos os pais ou aquele que exerce o poder paternal ou a tutela.
    9. Caso queira encarregar alguém para tratar do documento de viagem ou do levantamento do mesmo, é necessário apresentar a procuração devidamente preenchida.

    Taxas (taxas de emissão + serviço de remessa por correios+sobretaxa (caso aplicável))

    1. Taxas de emissão:
    2. Pedido normal: MOP 360;

      Pedido de emissão urgente: mais MOP 150

    3. Serviço de remessa por correios
    4. Correio aéreo registado com aviso de recepção: quantia fixada pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicaçóes (o preço varia conforme os serviços de correios de cada país e região e o peso do objecto)
      Correio rápido: quantia fixada pela agência de serviços de correio (o preço será avaliado preliminarmente conforme a região e o peso do objecto; a agência de serviços de correio pode cobrar a diferença de preço conforme a situação de distribuição)

      ※ Nota-se que para evitar o extravio dos documentos de viagem, a DSI opta por usar o correio aéreo registado com aviso de recepção ou o correio rápido, mas não o serviço de correio não prioritário.

    5.  Sobretaxa (caso aplicável)
    6. No caso de não apresentação do Título de Viagem anterior ou se a substituição ser devido a destruição, é cobrada uma sobretaxa na quantia abaixo indicada:
      1ª vez: 150 patacas;
      2ª vez: 300 patacas;
      3ª vez: 600 patacas;
      4ª vez: 1200 patacas;
      5ª e subsequentes vezes: 2400 patacas.

      Depois de o requerente ter levantado o seu primeiro documento de viagem (modelo 2019), em casos de apresentação de pedido de substituição de documento de viagem devido ao extravio ou destruição, a contagem da quantia da taxa adicional voltará a correr de novo.

    Formas de pagamento

    1. Efectuar o pagamento one-line, por cartão de crédito, recorrendo ao “Sistema de serviço de remessa por correios”;
    2. Efectuar o pagamento por terceiro, o requerente pode encarregar alguém de o representar no acto de pagamento efectuado na DSI (pagamento em dinheiro).

    Atenção:
    - Queira optar pelas duas formas de pagamento acima indicadas.
    - As taxas indevidas, que tenham sido cobradas ao requerente por avaria de sistema ou outras circunstâncias especiais, ser-lhe-ão devolvidas, devendo o requerente entrar em contacto com a DSI, atempadamente, para a restituição do valor pago indevidademente.
    - Se desejar cancelar o pedido devidamente realizado por via internet e solicitar o reembolso das taxas pagas, o requerente deve requerer, por escrito, à DSI para o tratamento das formalidades da restituição.

    Data de entrega
    Pedido normal: 10 dias úteis
    Pedido de emissão urgente: 2 dias úteis
    (Contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios)
    Obs:
    1. Em casos especiais, a data de entrega pode ser alterada pela DSI.

    2. Em casos de renovação do documento de viagem em virtude de destruição, furto ou extravio, o prazo de entrega é prorrogado até 60 dias e não serão aceites pedidos de emissão urgente. Se o requerente manifesta a necessidade da obtenção urgente do passaporte, o mesmo deve declarar, por escrito, e apresentar o documento comprovativo do carácter urgente do pedido, e a DSI dar-lhe-á a resposta dentro de 2 dias úteis.

 

data de ultima utilizacao: 21/04/2021

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Para informações e marcação prévia

Tel:(853)28370777, (853)28370888
Fax: (853)28337028
Email: info@dsi.gov.mo
Caixa postal: Macau P.O. Box 1089
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